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Condições gerais

www.ferias-espanha.pt (daqui em diante “Este Site”) faz parte de Spain Holiday Online Rentals S.L. (daqui em diante denominada “Spain-Holiday”), inscrita em Málaga, Espanha. O número de registo da empresa é: ES-B92802479.

Jurisdição legal

As Condições Gerais são regidas pela lei espanhola e os utilizadores e anunciantes de “Este Site” aceitam a competência exclusiva dos tribunais espanhóis na cidade de Málaga.

Uma condição para a utilização de «Este Site» é a aceitação de não utilizar “Este Site” para fins ilegais ou interditos por estas Condições Gerais ou por qualquer outra lei ou regulamento aplicável.

Clicar aqui para ->Condições gerais de utilização de “Este Site”

Clicar aqui para -> Condições gerais relativas aos anúncios

Condições gerais de utilização de “Este Site”

1. Utilização privada

A utilização de “Este Site” limita-se à consulta ou realização de pedidos de informação aos proprietários de casas de férias. O acesso é livre para os hóspedes, e a utilização de “Este Site” limita-se à tomada de contacto com os nossos anunciantes relativamente à adequação das suas propriedades enquanto casas de férias. A utilização de “Este Site” para qualquer outro fim que não seja a pesquisa e reserva de uma propriedade enquanto casa de férias é estritamente interdito. Aquando do envio de um pedido de informação via “Este Site”, o seu endereço de e-mail ficará gravado na nossa base de dados e você receberá pelo menos uma vez por ano um e-mail com fins comerciais. Terá sempre a possibilidade de cancelar este envio e o seu e-mail será retirado da nossa base de dados.

2. Exatidão da informação sobre a propriedade e proprietário

“Spain-Holiday” não pode garantir a exatidão de preços, fotos ou qualquer outra informação disponível em “Este Site”. A exatidão da descrição da propriedade, dos preços, reservas e fotos são da exclusiva responsabilidade do proprietário da propriedade ou agente. “Spain-Holiday” não verifica o preço, ou exatidão de cada anúncio e é aconselhado aos hóspedes que procedam a uma pesquisa pessoal relativamente à autenticidade de informação fornecida. “Spain-Holiday” não é responsável por erros, inexatidões, fotos enganosas, preços ou declarações incluídas nas informações fornecidas pelo proprietário ou agente a “Este Site”.

3. Responsabilidade

A utilização de “Este Site” implica a sua aceitação de não responsabilizar “Spain-Holiday” de qualquer perda ou dano relativo a fraude, quebra das condições gerais, ou de qualquer outra obrigação legal a si respeitante ou relativamente à sua utilização de “Este Site”. “Spain-Holiday” não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano que você poderá sofrer durante a utilização de “Este Site”. Assim, “Spain-Holiday” não tem qualquer obrigação de apresentar um reembolso ou uma compensação por perdas que possa ter ao alugar uma propriedade de um anunciante n"Este Site".

4. Copyright

O conteúdo e programa de “Este Site” estão protegidos por copyright. Salvaguardando a sua utilização a título privado, o conteúdo não pode ser utilizado ou copiado sem acordo prévio escrito por “Spain-Holiday” ou pela pessoa individual ou organização que tenha publicado informação em “Este Site”.

Condições gerais relativas aos anúncios

5. Copyright

O anunciante garante que ele é o proprietário do copyright do material fotográfico e textual fornecido a “Spain-Holiday” (o material), ou foi autorizado pelo proprietário do copyright a dar a “Spain-Holiday” a autorização para utilizar este material. O anunciante concede uma licença de utilização do material perpétua e livre de direitos a “Spain-Holiday” com fins promocionais. O anunciante indemnizará incondicionalmente e imediatamente a pedido de “Spain-Holiday” relativamente a qualquer taxa, perda ou responsabilidade (bem como as despesas de representação legal) que “Spain-Holiday” possa incorrer devido a qualquer quebra de Copyright decorrente da utilização do material. O anunciante entende que o material fotográfico e textual de qualquer parte de “Este Site” seja ele qual for não pode ser reproduzido sem a permissão do proprietário do Copyright.

6. Design e Layout

“Spain-Holiday” não pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano resultante da conceção ou do layout ou por mudanças das fotografias ou textos submetidos pelo anunciante. “Spain-Holiday” reserva-se o direito de decidir sobre o layout final de um anúncio em “Este Site”, incluindo o direito de editar o texto ou de modificar o design do layout ou as fotografias. “Spain-Holiday” também se reserva o direito de modificar e editar os dados de texto registados na base de dados online do anunciante.

7. Responsabilidade

Se um anunciante é vítima de fraude, “Spain-Holiday” não pode ser responsabilizada pelo anunciante. “Spain-Holiday” não garante as operações ininterruptas de “Este Site” nem a não existência de erro. “Spain-Holiday” não pode ser responsabilizada face ao anunciante por qualquer dano fraudulento consequente ou indireto, incluindo perda de proveitos qualquer que seja a causa ou incluindo mas não limitada à responsabilidade do produto.
O anunciante é presponsável por quais quer perdas que o hóspede possa sofrer, no caso da sua conta de e-mail ter sido atacada ou de qualquer forma maliciosamente manipulada. O anunciante aceita a obrigação de reembolsar o hóspede da quantidade total perdida, ou oferecer um arrendamento em condições equiparadas.

8. Propriedades múltiplas

Um anúncio de propriedade em “Este Site” refere-se apenas a uma única unidade de férias, e não unidades múltiplas e não pode constituir um exemplo de propriedades de uma região. Apenas uma unidade pode ser representada por um anúncio exceto se existir uma autorização escrita expressa. “Spain-Holiday” reserva-se o direito de modificar qualquer anúncio de propriedade que não esteja conforme esta política.

9. Cancelamento de um anúncio

Se “Spain-Holiday” registar reclamações da parte dos utilizadores relativas a um anúncio particular que não represente a realidade de uma propriedade ou a sua envolvência, ou se receber constantes reclamações sobre um proprietário, “Spain-Holiday” reserva-se o direito de suprimir o anúncio sem qualquer pré-aviso, terminar a conta e reter o pagamento. Se um anunciante tentar introduzir material inadequado na base de dados ou utilizar o sistema online de maneira inadequada e repetida, “Spain-Holiday” reserva-se o direito de rejeitar qualquer anúncio e não poderá ser responsabilizada por qualquer despesa daí decorrente. Os anunciantes têm a possibilidade de retirar o seu anúncio de “Este Site” antes do fim do seu período de subscrição, tal tomará efeito assim que seja enviado um email com uma notificação formal mencionando o ID do proprietário ou o número do domicílio e senha. Infelizmente não é possível efetuar qualquer reembolso.

10. Contacto

Para manter um alto nível de serviços em “Este Site”, todos os anunciantes têm de poder responder aos pedidos tanto por email como telefonicamente. Se os anunciantes não se encontram disponíveis por mais de uma semana, pedimos o favor de deixar uma mensagem telefónica no atendedor de chamadas ou uma resposta automática de ausência no email. Se nenhuma destas opções é possível, pedimos aos anunciantes que entrem diretamente em contacto connosco a fim de suspender temporariamente o anúncio. Reservamo-nos o direito de suspender os anúncios dos proprietários ausentes por mais de uma semana. Deixaremos mensagens telefónicas ou eletrónicas a pedir ao anunciante que solicite a reativação do anúncio no seu regresso. Note que nós propomos um serviço de mensagens de sms que permite aos proprietários receber os pedidos de informação no caso de não poderem aceder ao seu email.

11. Ligações externas

Links de um anúncio para qualquer endereço de site ou e-mail diferente de "Espanha-férias" só são aceites se um link for enviado de volta a "Espanha-férias" a partir de esse site, de um blog ou similar. Se um anunciante adiciona um link ou endereço de e-mail sem consentimento, torna a adicionar um link ou endereço de e-mail após a remoção ou remove links para www.férias-espanha.pt do seu anúncio "Este site", reserva-se o direito de cancelar o seu anúncio sem direito a qualquer reembolso.

12. Política de pagamento

O pagamento deve ser efetuado no mesmo dia da inserção de uma nova propriedade em “Este Site”. O pagamento online via cartão de crédito ou de débito é tratado por WorldPay. Fazendo um pagamento por cartão de crédito, os seus dados são transmitidos via uma linha SSL protegida por encriptação. Se um anunciante não pode pagar por cartão, pode sempre optar por pagar por transferência bancária, no entanto estes métodos são sempre mais lentos e mais caros. A informação de pagamento deve estar sempre disponível na sua conta no link “pagamento”. Uma notificação ser-lhe-á enviada, assim que o seu anúncio estiver próximo do fim do período de subscrição em vigor.

13. Política de reembolso

“Spain-Holiday” fornece um serviço de publicidade mais do que um produto físico. Não é oferecido nenhum período de teste, nem oferecemos reembolso ou compensação para os anúncios quer tenham expirado ou não.

14. Alterações de tarifas e das condições

“Spain-Holiday” reserva-se o direito de modificar as tarifas e condições sem aviso prévio. As modificações relativas às tarifas aplicar-se-ão tanto aos novos anunciantes como aos clientes actuais.

15. Documentação

“Spain-Holiday” exige dos seus proprietários prova de propriedade das suas casas de férias. Pode ser a escritura, fatura de serviços (eletricidade) ou similar.

Legalize o seu negócio de arrendamentos em Espanha

Se se encontra a arrendar a sua propriedade para estadias curtas, as autoridades espanholas exigem que se registe como tal. Cada camâra municipal tem os seus próprios regulamentos para esse fim. Nós aconselhámosvivamente a que o faça para que o seu negócio seja legal.
Para as casas de férias na região da Catalunha leia por favor estas instruções.

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