Condições gerais

Termos e Condições Gerais

 

Introdução

www.ferias-espanha.pt é parte da Spain Holiday Online Rentals S.L. (daqui por diante referida como “Spain-Holiday”), uma empresa Espanhola de responsabilidade limitada com o número de identificação fiscal (N.I.F.) B92802479 e morada registada em Paseo Cerrado de Calderón 13, Local 41, 29018 Málaga.

Spain-Holiday oferece um website onde propietários ou gestores de arrendamento de casas (daqui por diante referidos como “Proprietários”) podem anunciar casas de férias para arrendamento, e através do qual os utilizadores (daqui por diante referidos como “Hóspedes”) podem ver, pesquisar, colocar questões ou fazer reservas em Spain-Holiday.

Spain-Holiday não é proprietária ou gestora de arrendamento de qualquer das casas de férias anunciadas em Spain-Holiday, e age portanto apenas como intermediário. Todos os contratos de arrendamento são acordados entre Proprietário e Hóspede, por isso a Spain-Holiday não poderá ser responsabilizada por quebras no contrato, por perdas financeiras ou de outro tipo que possam ocorrer entre Proprietário e Hóspede.

 

Termos e Condições para usar o Spain-Holiday

 

1. Uso pessoal

O portal Spain-Holiday só pode ser usado para ver, ler, pesquisar, reservar e colocar questões sobre as casas de férias para arrendamento ali listadas, seja com o propósito de arrendamento de uma casa de férias via Spain-Holiday ou para pesquisar artigos e média.

O uso de Spain-Holiday para qualquer propósito que não o de reservar uma casa de férias ou para pesquisas é estritamente proibido. Conteúdos como artigos, vídeos, fotografias, descrições, informações de proprietários etc., assim como o design e software de Spain-Holiday, estão protegidos pela lei dos direitos de autor. Além do uso pessoal, os conteúdos não podem ser apropriados ou copiados sem autorização prévia por escrito da Spain-Holiday.

 

2. Reservar uma casa de férias em Spain-Holiday

No portal Spain-Holiday são oferecidos ao Hóspede dois tipos de casas de férias

  1. O Hóspede envia um pedido ao Proprietário e faz a sua reserva directamente com este sem que haja envolvimento da Spain-Holiday. O Hóspede paga directamente ao proprietário e aceita submeter-se ao contrato de arrendamento do Proprietário.

  2. O Hóspede faz uma reserva em Spain-Holiday em que a Spain-Holiday actua como intermediária entre Hóspede e Proprietário. O Hóspede paga a quantia total da renda através do portal Spain-Holiday, e aceita o contrato de arrendamento do Proprietário que lhe é apresentado antes da reserva ser feita.

Os termos e condições gerais em Spain-Holiday aplicam-se a ambos.

Spain-Holiday não é Proprietário, gerente dos arrendamentos ou agência de viagens, por isso qualquer contrato estabelecido para o arrendamento de uma casa de férias em Spain-Holiday será sempre acordado entre um Hóspede e Proprietário. Nesta medida, ambos devem ter pelo menos 18 anos de idade a contar do dia em que a casa de férias é anunciada ou reservada.

 

3. Precisão da informação

A descrição correcta e actualizada da casa de férias, preços, reservas e fotografias são responsabilidade única do Proprietário. A Spain-Holiday não pode garantir a fidelidade da informação no que toca aos preços de arrendamento, disponibilidade de reservas, fotografias, ou outra informação disponibilizada em Spain-Holiday. Por isso mesmo, a Spain-Holiday não é responsável por erros, imprecisões, fotografias enganadoras, preços, disponibilidade de reservas, informações de contacto, fraudes ou reclamações, em consequência da informação disponibilizada pelo Proprietário da casa de férias em Spain-Holiday.

Spain-Holiday é uma plataforma online e, portanto, não inspecciona fisicamente as casas de férias, o sítio onde elas se localizam, nem se reúne com Proprietários. A Spain-Holiday não é responsável por alterações na posse das casas subsequente ao registo de uma casa de férias.

 

4. Responsabilidade

A utilização do portal Spain-Holiday pressupõe que o Hóspede não responsabilizará a Spain-Holiday de perdas ou danos directos e indirectos em consequência de fraude, phishing, qualquer quebra dos termos e condições, acidentes, incidentes, faltas, ou desentendimentos com o Proprietário. A Spain-Holiday não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos que o Hóspede possa sofrer ao usar os seus serviços, ou durante uma estadia em qualquer das casas de férias encontradas ou arrendadas via Spain-Holiday. A Spain-Holiday não é obrigada a oferecer reembolsos ou compensação por perdas directas ou indirectas sofridas pelo Hóspede, na consequência do usufruto de um arrendamento ou tendo arrendado uma casa de férias a outrém pela Spain-Holiday. A Spain-Holiday age apenas como intermediária, por isso nenhum contrato ou acordo de arrendamento pode ser efectuado com a Spain-Holiday.

O portal Spain-Holiday pode conter links para websites ou recursos de terceiros. Ao utilizar o Spain-Holiday, tanto o Hóspede como o Proprietário aceitam e concordam que a Spain-Holiday não é responsável pela disponibilização ou legitimidade desses websites ou recursos; nem dos conteúdos, produtos, ou serviços constantes ou disponibilizados de tais websites ou recursos. Os links que remeterem para esses websites ou recursos não possuem necessariamente a concordância da Spain-Holiday quanto aos conteúdos, produtos ou serviços lá anunciados.

A Spain-Holiday não pode ser responsabilizada pelo Proprietário por danos fraudulentos, directos ou indirectos, incluindo lucros perdidos por qualquer motivo, nem está sujeita a outras teorias de responsabilidade. O Proprietário é responsável por quaisquer perdas que o Hóspede possa vir a sofrer, no caso da conta de email do Hóspede ter sido controlada por terceiros ou maliciosamente manipulada de qualquer maneira. Se o Proprietário for a vítima de fraude ou phishing, ou se o Proprietário cancelar uma reserva, este aceita a obrigação de reembolsar integralmente o arrendatário do montante pago, ou de oferecer uma casa de férias equivalente e com condições de arrendamento parecidas no caso de não lhe ser possível cumprir com o contrato de arrendamento entre Proprietário e Hóspede.

 

5. Protecção pessoal de dados e privacidade

Ao usar o portal Spain-Holiday, alguma informação pessoal irá ser guardada na nossa base de dados. A política de protecção de dados pessoais e de cookies é explicada em detalhe na nossa Política de Privacidade.

 

6. Outros

A versão espanhola original destes termos e condições, o anúncio, o contrato de arrendamento, a política de privacidade e a Garantia de Protecção de Reserva foram traduzidos para outras línguas. As versões traduzidas são uma cortesia e devem ser entendidas como tal, já que nenhum direito pode ser interpretado a partir das versões traduzidas. No caso de existir um processo contencioso sobre as interpretações dos ditos documentos, ou inconsistências ou discrepâncias entre a versão em Espanhol e as demais linguagens, é a versão em Espanhol que deve ser aplicada de acordo com o permitido pela lei, e essa versão deve prevalecer e ser conclusiva.

Se algum recurso destes termos e condições ou do anúncio do contrato de arrendamento é ou tornar-se inválido, inaplicável ou não-vinculativo, os restantes recursos devem permanecer em vigor.

 

7. Jurisdição legal

Qualquer assunto contencioso que possa surgir da utilização do portal Spain-Holiday ficará sujeito à lei espanhola e é aceite a exclusiva jurisdição dos tribunais espanhóis da cidade de Málaga.

 

Termos e condições para Proprietários do Spain-Holiday

Adicionalmente ao estipulado nos termos acima, os seguintes termos deverão aplicar-se aos Proprietários.

 

8. Direitos de autor                              

O Proprietário garante que detém os direitos de autor pelos materiais fotográficos e textuais fornecidos à Spain-Holiday (daqui por diante referidos como “o material”), ou que está autorizado pelo dono dos direitos de autor a fornecer o material à Spain-Holiday para utilização no seu portal. O Proprietário aceita que todos os materiais fotográficos ou textuais disponível em Spain-Holiday não podem ser reproduzidos sem permissão do dono dos direitos de autor.

O Proprietário garante à Spain-Holiday uma licença perpétua e sem compensação de royalties para a utilização do material para efeitos promocionais. O Proprietário aceita indemnizar incondicionalmente e no imediato a Spain-Holiday contra os custos, percas, ou responsabilidades (incluindo custos de representação legal) em que a Spain-Holiday possa incorrer por incumprimentos no uso de material com direitos de autor protegidos.

 

9. Design e layout

A Spain-Holiday não pode ser responsabilizada por percas ou danos resultantes do design, layout, ou manipulações feitas às fotografias e tetos submetidos pelo Proprietário. A Spain-Holiday reserva-se ao direito de definir a forma gráfica final de uma casa de férias no seu portal, incluindo o direito de editar texto ou corrigir layouts e fotografias. A Spain-Holiday reserva-se também ao direito de corrigir e editar dados textuais introduzidos na base de dados online do Proprietário.

 

10. Fidelidade de informação

A Spain-Holiday reserva-se ao direito de rejeitar quaisquer anúncios nos sites da Spain-Holiday no caso de os conteúdos não cumprirem com os requisitos mínimos estipulados pela Spain-Holiday.

 

11. Sistema de Avaliação

A Spain-Holiday reserve-se ao direito de implementar um sistema de avaliação destinado aos hóspedes, em que estes podem comentar as condições e a qualidade das casas de férias dos Proprietários. Esta avaliação é totalmente livre e a Spain-Holiday não é responsabilizável pelo sentido dos comentários fruto de feedback, queixas ou sugestões feitos pelo Hóspede.

 

12. Anúncios e Publicidade

A Spain-Holiday reserve-se ao direito de inserir anúncios ou publicidade dirigida a qualquer tipo de conteúdo no seu portal, incluindo anúncios que remetam para casas de férias semelhantes. A Spain-Holiday declara que o uso deste serviço é totalmente discricionário, e que o Proprietário não pode apresentar queixas de dolo ou de outra natureza, ou apresentar protestos relativamente à publicidade publicada no website.

 

13. Multiplas propriedades

A uma casa de férias em Spain-Holiday está associada uma unidade de férias, nunca múltiplas unidades, nem deve ser entendida como um exemplo de várias casas de férias. Apenas uma unidade deve estar representada numa casa de férias, a não ser que haja permissão anterior. A Spain-Holiday reserva-se ao direito de corrigir todas as casas de férias que não estejam em concordância com esta política.

 

14. Término de um anúncio

Se a Spain-Holiday receber queixas de Hóspedes relativas a informação do seu portal que seja enganadora sobre uma casa de férias, ou das suas imediações, ou se a Spain-Holiday receber repetidamente queixas contra um Proprietário, ou se tiver havido quebra dos termos e condições, comportamento doloso, fraudulento, informação incompleta ou não actualizada durante o período de registo da conta, ou se tiver havido violação das leis aplicáveis, das várias regulações e direitos de terceiros, ou se a Spain-Holiday acreditar em boa fé que agir em defesa de uma das partes é razoável e necessário para proteger a segurança ou propriedade de Proprietários ou Hóspedes, então a Spain-Holiday reserva-se ao direito de remover a casa de férias do seu site e de desactivar a contar sem pré-avisos, retendo os pagamentos.

Se um Proprietário tentar inserir material impróprio na sua base de dados, ou repetidamente utilizar incorrectamente o sistema online, a Spain-Holiday reserva-se ao direito de rejeitar qualquer Proprietário ou casa de férias e não será responsável pelas consequências que daí possam advir.

Contudo, um Proprietário pode remover a casa de férias do portal Spain-Holiday a qualquer momento. Mas o Proprietário deve honrar todos os contratos de arrendamento correntes e futuro feitos com os hóspedes. A Spain-Holiday não oferece reembolsos por casas de férias postas offline pelo Proprietário ou pela Spain-Holiday.

 

15. Contactos

De forma a manter um óptimo nível nos serviços prestados, a Spain-Holiday pede a todos os Proprietários que estejam disponíveis para responder rapidamente a pedidos de informação e de reservas por email. A Spain-Holiday reserva-se ao direito de suspender anúncios de casas de férias que estejam inactivos há mais de 24 horas.

 

16. Links externos

Os links das casas de férias que direccionem para um website ou endereço de email que não seja o do portal Spain-Holiday, só serão aceites se nos referidos website, blog, ou outro endereço, houver link que redirecione de volta para Spain-Holiday. Se um Proprietário acrescentar um link, endereço de email, ou nome de uma empresa sem consentimento; se recolocar um link no seu anúncio que já havia sido removido, a Spain-Holiday reserva-se ao direito de remover o anúncio da casa de férias sem direito a reembolso.

 

17. Política de pagamentos

Os pagamentos online por cartão de débito são processados através de um operador de pagamentos externo com tecnologia SSL totalmente encriptada. Pagamentos com dinheiro não são aceites.

Os pagamentos pelo portal Spain-Holiday são feitos através de uma entidade externa e segura, devidamente certificada como operadora de pagamentos. A Spain-Holiday não guarda informações bancárias dos seus utilizadores nem poderá ser responsabilizada por erros ou perdas nos pagamentos ou transferências monetárias.

 

18. Política de reembolso no anúncio

A Spain-Holiday oferece um serviço de anúncios e não um produto físico. Não são oferecidos períodos de teste, nem se pagam reembolsos ou compensações por anúncios que tenham ou não expirado. A Spain-Holiday não paga reembolsos nem compensações se o Proprietário tiver sofrido percas na sua reserva, dinheiro, tenha havido danos na casa de férias, ou outros incidentes consequência do processo de reservas.

 

19. Modificações no preçário e condições

A Spain-Holiday reserva-se ao direito de mudar os preços e as condições dos serviços oferecidos sem que decorram pré-avisos. As modificações aos preços são aplicáveis imediatamente e os Proprietários serão desde logo notificados pelo respectivo website.

 

20. Documentação

Na maioria dos casos, a Spain-Holiday exige dos Proprietários que forneçam prova de aquisição da sua propriedade, seja por forma de um título de propriedade, conta de serviços públicos, ou outros. Se a Spain-Holiday não receber documentação comprovativa suficiente, o Proprietário ou a casa de férias inserida podem ser rejeitados, sendo impedidos anúncios de casas de férias em Spain-Holiday.

 

21. Casas de férias legalizadas

Em algumas regiões, as autoridades espanholas exigem por lei que os Proprietários obtenham uma licença de arrendamento de casas. Nestas regiões, a Spain-Holiday pode apenas aprovar e anunciar a casa de férias se o Proprietário apresentar um número de licença válido para a casa de férias.

 

22. Condições adicionais

Em Spain-Holiday, o Proprietário pode anunciar a sua casa de férias de formas diferentes. Ao criar um anúncio, o Proprietário será notificado para que aceite as condições a aplicar no formulário específico em causa.

A Spain-Holiday reserva-se ao direito de modificar o seu website, serviços, ou de modificar os seus Termos, incluindo os respeitantes ao arrendamento, sem aviso prévio e a qualquer momento. Se a Spain-Holiday modificar os seus termos e condições, reconhecerá a necessidade de publicar essas modificações no seu website. Ao continuar a aceder e a usar o website e os serviços de Spain-Holiday depois das modificações referidas terem sido publicadas, os Proprietários e Hóspedes deverão indicar a sua aceitação dos novos Termos, que passarão a partir daí a reger a utilização do site nos aspectos a que se dirigirem.

X
Ganhe um voucher de € 750 como prémio!
Inscreva-se na nossa newsletter e habilite-se a ganhar vales de 750€ nas suas próximas Férias em Espanha. Escolha entre as mais de 7500 propriedades.

 Ganhe um voucher de € 750 como prémio!